NOTA ESCLARECIMENTO

Associação de Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe-PE, vêm através deste esclarecer a questão da FISCALIZAÇÃO dos mototaxistas de outros Municipios e cladestinos. Quando falamos em ser prejudicado é no sentindo que estão discumprido a lei Municipal 1.644/07.

Art.1 º O serviço de transporte individual de passageiros, através de veículo automotor tipo motocicleta, no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, denominado moto-taxi, será prestado mediante autorização do poder Executivo.
Art.2 º O número de permissões para o serviço de mototaxi no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, é de 600 (seiscentas), ............através de lei Municipal.
Art. 7 º
§ 4º As motocicletas......................., somente poderão circular dotadas do que segue:
Registro e lincenciamento no Municipio de Santa Cruz do Capibaribe..... proprietario do veículo.

Art.14 º Os permissionários, quando em serviço, poderão circular livremente em busca de passageiros, em todo o Municipio de Santa Cruz do Capibaribe, ...........estababelecido pelo poder Executivo.

Art. 29 º Fica proibido aos mototaxistas:

XI- Fazer ponto em locais não autorizados

XIX - Operar o serviço de moto-taxi em veículo não autorizado para o mesmo.

Art. 34 º A atividade de FISCALIZAÇÃO do serviço de moto-taxi que trata esta lei, compete ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,.....por ele credenciado.

Eu kenedy ferreira de Souza representante legal venho aqui demonstrar que não estamos pedido, solicitando nada ilegal, inconstitucional e sim que seja cumprida a lei, pois estamos sendo cobrado para fazer e andamos com os requisitos que lei Municipal e Federal exige, como mata-cachoro, corta pipa, moto vermelha, colete, o curso obrigatório, ainda na lei nº 1.378/2002 onde pagamos os nosso alvara anual, taxa de fiscalização 2.00 UFM.

Então é claro que não temos nada conta mototaxistas de São Domingos, como foi levado a tona, também não queremos impedir São Domingos entrar aqui em Santa Cruz, São Domingos pode trazer a comunidade para Santa Cruz ou vice-versa o que não pode é ter pontos.

Portanto enquanto Presidente Associação Mototaxistas Profissionais de S.C.C, em nome de categoria, quando solicitado vou defende a categoria, fizeram parecer que estamos pedido algo ilegal apenas estamos cobrado nosso direitos.

Kenedy Ferreira de Souza

Presidente