Fique por dentro: Motoboys terão prazo de tolerância prorrogado para 01 de agosto

Os profissionais que atuam com entrega de produtos devem ficar atentos às novas regras previstas na Lei 12.009/2009 e Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN – 350 e 356) e correlatas (Res. CETRAN 12/2011 e Portarias Detran 3086/2011,  que regulamentam o exercício da profissão de motofretista (motoboy).

A medida atende a um pleito feito ao Governo do Estado, através do Sindicato Patronal das Empresas Teceirizadas de Motoboys (SempreMoto) e do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomen e Afins (Sindimoto-PE), que alegaram precisar de mais tempo para os ajustes. Apenas 02 estados Rio Grande do Sul e Amapá, estão realizando a fiscalização. Em Minas Gerais e Santa Catarina,  estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso.

Em vista das dificuldades alegadas pelas representações de classe,  para implementação das medidas, o Governo do Estado de Pernambuco, resolveu, à esteira do que vem acontecendo em vários Estados da Federação, adiar a fiscalização quanto a equipamento e placas vermelhas, para o dia 01.08.2013. A fiscalização de CNH e(Habilitação) e Documentação do veículos de duas rodas, continuará sendo feita. Em Pernambuco, há 1.032 motos registradas como ‘carga’ e 5.033 motociclistas com curso de especialização em motofretista.

Linhas de crédito

AGEFEPE - Os profissionais podem solicitar empréstimo para a compra dos equipamentos na Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE). O valor varia entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00 e é destinado à compra dos itens exigidos como coletes luminosos para os motofretistas e corta-pipas nas motos. O horário de atendimento é das 8h30 às 17h, na Agência, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, 906, no bairro do Espinheiro. O Banco do Brasil também oferece linha de crédito para os profissionais da área.

Portaria irá ampliar oferta de cursos de motofretista – Em Pernambuco, os cursos de especialização podem ser feitos na modalidade presencial nas unidades do SEST/ SENAT ou em 87 Centros de Formação de Condutores (CFCs) através do modo semipresencial com aulas on line através do Instituto Pró-Cidadania( as inscrições podem ser realizadas pelo WWW.motocidadaniape.com.br). Amanhã, o DETRAN irá publicar a Portaria 1995/2013, que permitirá a todos os CFCs oferecerem o curso de motofretista à população. Atualmente, há 227 Centros de Formação de Condutores credenciados em Pernambuco (145 deles no interior e outros 82 na RMR).