A
Associação reuniu-se com prefeito da cidade Edson Viera.
O
presidente Kenedy com sua diretoria cobrou a questão da fiscalização.
Pois o número de pessoa rodando sem cumprir os requisitos da lei tem aumentado
assustadoramente.
E sabemos que para poder exercer a profissão é exigida uma série de requisitos necessários como curso profissionalizante do DETRAN, folha corrida do ITB e do Fórum entre outras tantas. E Quando ocorrer algum fato desagradável com o passageiro, aí irão caçar os culpados. Mas é bom que se deixe bem claro que a associação já vem a tempo advertido sobre esse detalhe tão importante para o bem da população.
Mas voltando ao assunto da fiscalização que até agora está havendo certas dificuldades para os órgãos competentes tomarem providências, pois nada tem sido feito de prático para cumprir o que está na lei tendo em vista que a LEI MUNICIPAL Nº 1.644/07 na questão no tocante FISCALIZAÇÃO diz o seguinte:
E sabemos que para poder exercer a profissão é exigida uma série de requisitos necessários como curso profissionalizante do DETRAN, folha corrida do ITB e do Fórum entre outras tantas. E Quando ocorrer algum fato desagradável com o passageiro, aí irão caçar os culpados. Mas é bom que se deixe bem claro que a associação já vem a tempo advertido sobre esse detalhe tão importante para o bem da população.
Mas voltando ao assunto da fiscalização que até agora está havendo certas dificuldades para os órgãos competentes tomarem providências, pois nada tem sido feito de prático para cumprir o que está na lei tendo em vista que a LEI MUNICIPAL Nº 1.644/07 na questão no tocante FISCALIZAÇÃO diz o seguinte:
Art.34. A atividade de fiscalização do serviço de que
trata esta lei, compete ao Poder Executivo Municipal, em caráter permanente e
contínuo, diretamente ou de forma delegada ao ESTADO, ou através de órgãos por
ele credenciado.
Lembramos
também que LEI MUNICIPAL Nº 1.378/02 no qual os mototaxistas pagam
o alvará anual, cobra-se taxa de fiscalização, taxa de 2.00
% UFM, esperamos que seja tomado providencias e que se cumpra a lei sobre os
sem-terras e pessoas de outras localidades exercendo a profissão de forma ilegal em nosso município.
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