Rio - O mototáxi passou à frente dos transportes por aplicativos, concorrentes dos táxis, e conquistou autorização da Prefeitura do Rio para transportar passageiros. O prefeito Eduardo Paes publicou nesta quarta-feira decreto que vai regulamentar o serviço na cidade. Segundo a prefeitura, o objetivo é oferecer mais uma opção de transporte aos cariocas, com regras claras, mais conforto e segurança.
Os motociclistas interessados em prestar o serviço deverão ter 21 anos ou mais, com pelo menos dois anos de habilitação na categoria A, não ter antecedentes criminais e fazer curso especializado. A autorização será emitida para pessoas físicas vinculadas a associações ou cooperativas. Os profissionais que preencherem todos os requisitos receberão permissão provisória de 90 dias, renovável por uma única vez. Se o mototaxista não sofrer penalidade ou cometer desvio de conduta no período, a licença definitiva poderá ser obtida.
Será obrigatório aos mototaxistas regulamentados usar equipamentos de segurança como capacetes (para o profissional e para o passageiro) e coletes retrorreflexivos, além de oferecer toucas descartáveis para os clientes. O veículo deverá estar registrado no nome do condutor e ter, no mínimo, 125 cilindradas, com dispositivos de segurança e seguro de responsabilidade civil.
As tarifas serão tabeladas e definidas pela prefeitura à medida que os pontos de mototáxi forem implantados. “Os preços vão seguir o que é aceitável para a população”, diz o secretário de Coordenação de Governo, Rafael Picciani.
Os pontos serão determinados pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) a partir de solicitações de mototaxistas associados, desde que haja viabilidade técnica para implantação dos locais de embarque. Depois que os pontos forem regulamentados, os mototaxistas poderão abrir processo junto à SMTR para obter a autorização.
Os profissionais serão obrigados a iniciar viagens em um ponto pré-definido para cada grupo de mototaxistas. Os trajetos podem alcançar toda a cidade e não serão restritos aos bairros das cooperativas ou associações.
A população poderá diferenciar um mototaxista regulamentado de um ilegal pela placa do veículo, que será vermelha nos legalizados. Segundo Picciani, a PM e a SMTR são responsáveis pelo combate aos ilegais. O secretário justifica que a autorização se deve a lei federal de 2009, que regulamentou o mototáxi. “Os aplicativos não têm respaldo de lei federal”, diferenciou ele. (GUSTAVO RIBEIRO)
